Rebouças: juiz da Vara do Trabalho de Irati determina desbloqueio de contas do Hospital de Caridade Darcy Vargas

Decisão foi proferida na segunda-feira (01) pelo juiz substituto Paulo Possebon de Freitas

Karina Ludvichak – Matéria atualizada em 04/07/2024

O juiz substituto da Vara do Trabalho de Irati, Paulo Possebon de Freitas, proferiu na segunda-feira (01) a decisão que determina o desbloqueio das contas do Hospital de Caridade Darcy Vargas, de Rebouças.

As contas da instituição estavam bloqueadas devido a um protocolo de bloqueio judicial de valores, via convênio SISBAJUD, do período de 25/04/2024, que foi efetivado em 26/04/2024. Os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial à disposição da Vara do Trabalho de Irati em 14/05/2024, após um processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Em relação a decisão proferida na segunda-feira (01), o escritório Pinheiro Hora, que recentemente começou a atuar em favor do Hospital, comemora a decisão, explicando que houve expressa determinação para o desbloqueio da conta de titularidade da entidade, uma vez que ficou demonstrado que os valores bloqueados são provenientes de recursos públicos com destinação compulsória e exclusiva para serviços de saúde, portanto impenhoráveis.

Esta ação trabalhista em desfavor do Hospital não tem relação com o processo trabalhista que leva o terreno onde a instituição está construída à penhora e leilão.

LEILÃO E NOVA ELEIÇÃO

O Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, de Rebouças, enfrenta atualmente um caso judicial que se estende desde o ano de 2021. Após ser sentenciado a pagar uma dívida trabalhista no valor aproximado de R$ 1.8 milhões, o terreno onde está construído o Hospital, avaliado em R$ 4.252.444,45, deve ir a leilão no dia 14 de agosto deste ano.

O imóvel foi penhorado para o pagamento da dívida trabalhista após a diretoria do Hospital, na época, não ter cumprido com os acordos de pagamentos estabelecidos judicialmente. Neste processo trabalhista, algumas situações foram atreladas ao caso, como a exigência para a eleição de uma nova diretoria da instituição. Em nota, a atual diretoria do Hospital informa que “desde a prolação da decisão judicial que culminou na suspensão das Eleições para a Diretoria da Entidade que estavam designadas para o dia 20/05/2024, a atual Diretoria tem tomado medidas à frente da Administração do Hospital, a fim de que a situação jurídica em que se encontra a Instituição não venha a atrapalhar ou interromper os serviços prestados à população.

O Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas é uma entidade de caráter beneficente de assistência Social na área da saúde, de fins não econômicos, cuja classificação é de Média Complexidade, possui uma área construída de aproximadamente 3.962,69 m², atende aos Municípios da região, e também pacientes encaminhados por outros Municípios, através da Central de Regulação, prestando serviços de atendimento de Urgência e Emergência, ClínicaMédica e Reabilitação.

Possui atualmente 52 (cinquenta e dois) leitos, sendo que, destes, 22 (vinte e dois) são leitos da Unidade de Cuidados Continuados Integrais (UCCI), uma das poucas do Brasil que desenvolve seus trabalhos visando a melhor recuperação possível do nível de autonomia e de independência dos pacientes, prestando apoio aos familiares, por meio de orientações e treinamento. A UCCI avalia o paciente de uma maneira integral, indo além da visão tradicional de abordagem apenas da doença. Para isso, O Hospital Darcy Vargas possui uma equipe multiprofissional, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, fisioterapeuta, farmacêutico, além das equipes da cozinha, limpeza, recepção e lavanderia, os quais avaliam o paciente de uma maneira integral, indo além da visão tradicional de abordagem apenas da doença.

Nos últimos três meses (março, abril e maio), o Hospital apresentou uma taxa de ocupação das AIHS de 100% (cem por cento), 85% (oitenta e cinco por cento) e 83% (oitenta e três por cento), respectivamente.

No mesmo período, houve 1.113 (mil cento e treze) atendimentos realizados no Pronto Socorro no mês de março, 1.083 (mil e oitenta e três) no mês de abril e 1.346 (mil trezentos e quarenta e seis) no mês de maio.

Quanto aos internamentos, no mês de março chegou-se a um total de 79 (setenta e nove) internamentos, sendo um total de 66 (sessenta e seis) no mês de abril de 53 (cinquenta e três) no mês de maio.

Este inegável serviço à população não pode ser interrompido ou atrapalhado por questões administrativas ou operacionais, de modo que, logo após a decisão judicial que suspendeu as eleições, a Diretoria decidiu pela contratação para Direção-Geral do Hospital a pessoa de Magali Salete de Camargo, a qual atuou por anos junto à 04ª Regional de Saúde, e também por um período frente à Secretaria Municipal de Saúde de Irati.

A prioridade tem sido o cumprimento das obrigações financeiras do Hospital, sendo que, no mês de junho já foi possível o pagamento do adiantamento da parcela do 13º salário de todos os funcionários e colaboradores.

Magali tem buscado contatos com representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal e demais Entidades para solucionar as questões administrativas do Hospital, se reunindo também com o Sindicato da categoria para ouvir as reivindicações e levantar as pendências.

Quanto à situação jurídica dos processos envolvendo o Hospital, é preciso salientar que quanto à decisão que determinou a convocação de novas Eleições para Direção da Entidade foram solicitados esclarecimentos ao juízo competente fim de que seja definido quando as mesmas devem ocorrer, visto que, segundo o Estatuto Social, o mandato da Diretoria finda em 04 (quatro) anos, e o mesmo Estatuto prevê a convocação de Eleições para o mês de dezembro, sendo necessária, portanto, a definição acerca do qual mandamento estatutário deve ser observado.

Paralelamente, através de Edital de Convocação, o Hospital está abrindo um recadastramento de todos os colaboradores voluntários da Instituição, estabelecendo o prazo de 03/07/2024 à 03/08/2024 para os interessados buscarem realizar sua atualização cadastral na Secretaria da Instituição.

O Recadastramento ocorrerá no período de 03/07/2024 à 03/08/2024, mediante entrega da ficha cadastral e dos documentos exigidos (RG, CPF e comprovante de endereço para Pessoa Física; Contrato Social ou Estatuto e comprovação da representação legal para Pessoa Jurídica) na Secretaria do Hospital, nos seguintes dias e horários: a) de segunda à sexta-feira, no período da tarde, das 13h15m às 16h15m; b) Nos dias 27/07/2024 (sábado) e 03/08/2024 (sábado) do horário das 08h15m às 12h00m e das 13h15m às 15h00s“, finaliza a nota.