Poder Judiciário anula eleição que elegeria nova diretora em Hospital de Rebouças
Juíza substituta, Kamila Pereira Martins, da Vara Cível da Comarca de Rebouças considerou irregularidades no processo de destituição da atual diretoria e convocação de nova eleição
Karina Ludvichak e Nilton Pabis
O Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas vem enfrentando atualmente uma série de acontecimentos envolvendo processos trabalhistas, possível leilão do imóvel no qual está construído a instituição, e no dia 29 de junho, a Câmara de Vereadores de Rebouças foi palco da Assembleia Geral Extraordinária convocada com a finalidade de destituir a atual diretoria do Hospital e realizar uma nova eleição.
Nesta semana, após a decisão da juíza substituta da Vara Cível da Comarca de Rebouças, Kamila Pereira Martins, os fatos tem tomado novos rumos. Diante do processo, a juíza considerou irregularidades no que diz respeito a convocação da Assembleia Geral Extraordinária do dia 29, ato que decidiu pela destituição da atual diretoria e previa uma nova eleição no dia 21 de julho.
De acordo com a decisão judicial, a assembleia descumpriu uma série de exigências como: a falta quantidade mínima obrigatória de membros presentes; não tornou público o ato através de publicação de edital em jornal; a convocação das novas eleições descumpriu o prazo estatuário de cinco dias úteis; apresentou irregularidade no processo eleitoral, com lista de votação sem data; assinaturas esparsas, além da ausência de formalidades estatuárias.
O documento da decisão determina, ainda, a “declaração de nulidade de todos os atos relativos a Assembleia Extraordinária de Destituição da diretoria”, bem como os atos que envolvem a eleição da nova diretoria. Com isso, a atual diretoria permanece à frente do Hospital e não há previsão de uma nova eleição.
