Em nota, a SESA esclarece que o hospital não possui autorização para o funcionamento já que a obra encontra-se inacabada, com 97,69% conclusão
Nilton Cesar Pabis e Karina Ludvichak
Mesmo contrariando a determinação da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), na segunda-feira (23), a Secretaria de Saúde de Ivaí deu início aos atendimentos no Hospital Municipal Vicente Grochoski, o que segundo a SESA está acontecendo de forma irregular, pois o hospital não possuí o Termo de Conclusão da Obra.
Em nota, a SESA esclarece que “o convênio destinado ao Município de Ivaí, para execução da conclusão das obras do Hospital Municipal Vicente Grochoski, está com percentual 97,69% finalizado, impedindo a emissão do termo de conclusão, e consequentemente, a sua abertura”.
Em Resposta ao oficio nº 1972/2024 da Assembleia Legislativa do Paraná, em que os deputados Anibeli Neto e Alexandre Curi questionavam se o Hospital estaria apto ou não para o funcionamento, o secretário de Saúde Cesar Augusto Neves Luiz afirma em documento enviado ao secretário João Carlos Ortega, chefe da Casa Civil do Governo Paraná, que “com inauguração marcada para o dia 23/09/2024, a estrutura do imóvel e a sua adequação aos requisitos legais, ainda não atendem as exigências para inauguração”.
O ofício destinado à Secretaria ressalta, também, que “conforme despacho da Coordenadora de Investimentos da Diretoria de Obras para a Saúde (fl. 7), foram identificadas pendências na execução que impactam na obtenção do Termo de Conclusão da Obra, sendo que a obra encontra-se em 97,69% de conclusão”, sendo assim, o hospital não poderia funcionar.
“Verificou-se ainda a inexistência do código CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde que realizam qualquer tipo de serviço de atenção à saúde, sendo de responsabilidade do próprio município esse credenciamento”.
Após a divulgação em vídeo, no qual o secretário de Saúde do município Álan Grégori Mocelim informou o início do funcionamento dos atendimentos no hospital, datado para o dia 23/09/2024. Em nota a SESA reforça o percentual da construção do Hospital e que a falta da conclusão da obra que tem recurso do estado tratado em convênio impede a o termo de conclusão da obra e de sua abertura. A nota ainda reforça pontos já inclusos no ofício emitido pelo secretário de Saúde Cesar Neves.
Veja a nota na íntegra emitida após do Jornal Folha de Irati:
“A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o convênio destinado ao Município de Ivaí, para execução da conclusão das obras do Hospital Municipal Vicente Grochoski, está com percentual 97,69% finalizado, impedindo a emissão do termo de conclusão, e consequentemente, a sua abertura.
Verificou-se ainda a inexistência do código CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde que realizam qualquer tipo de serviço de atenção à saúde, sendo de responsabilidade do próprio município esse credenciamento.
O Estado ressalta que está à disposição para concluir os procedimentos administrativos necessários, tanto da parte do convênio quanto sanitária.
Atenciosamente,
Núcleo de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná”
O oficio do secretário ainda afirma que “além disso, em relação às informações sobre o quadro funcional e profissionais compatíveis, não é possível fornecer os dados, uma vez que, conforme despacho da Coordenação de Contratualização de Cuidados em Saúde (fl. 4), há carência de informações necessárias para análise devido à ausência de cadastro no CNES, que contempla toda a estrutura física, equipamentos e profissionais existentes”, informa o parecer.
A SESA esclarece que apesar do ocorrido “está à disposição para concluir os procedimentos administrativos necessários, tanto da parte do convênio quanto sanitária”.
Durante a elaboração desta matéria, o secretário Álan foi contatado para comentar sobre o assunto e prestar esclarecimentos sobre a possível irregularidade, mas a equipe não obteve resposta até o momento. Álan atendeu nossa equipe, falou em áudio que buscaria os documentos junto ao jurídico da Prefeitura e não mais retornou as nossas solicitações.
Ainda segundo levantamentos, as boas práticas preveem alguns documentos essenciais para que um hospital possa funcionar dentre tantos outros que são exigidos. O Alvará de Funcionamento, emitido pela Prefeitura, Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) certidão que garante que o hospital está habilitado a prestar os serviços médicos, Licença Sanitária emitida pela Vigilância Sanitária da 3º Regional de Saúde, regimento interno, documento que estabelece as normas e diretrizes de funcionamento do hospital. Informamos ainda que até o fechamento desta matéria nenhum destes documentos foi apresentado a nossa reportagem.
O Hospital de Ivaí teve sua construção iniciada pelo ex prefeito Idir Treviso que faleceu em 3 de agosto de 2023. A obra foi iniciada em 2019, com uma previsão de investimento inicial de R$ 10 milhões e mais R$ 3 milhões destinados à aquisição de mobiliário. Quando Idir faleceu a obra estava com cerca de 70% de conclusão.
