Karina Ludvichak
No dia 08 de novembro, lideranças, representantes do setor público de Guamiranga, representantes de Conselhos e comunidade estiveram reunidos no Centro de Treinamentos dos Agricultores, para debater a respeito da segurança alimentar no município. Na ocasião, foi apresentado o conceito brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Após a reunião, o objetivo é analisar e enviar toda a documentação necessária para aderir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a fim de angariar recursos para o município, priorizando os convênios e projetos estaduais.
Segundo a secretária de Agricultura e Meio Ambiente do município, Cristiane Tabarro Borgo, o SAN é o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, que tem como base práticas promotoras de saúde, “que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”, esclarece a secretária.
Após a reunião que aconteceu no dia 08 deste mês, a gestão municipal está reunindo todas as documentações necessárias de acordo com o CAISAN Estadual (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional integrada ao SISAN, que é um sistema público, legalmente instituído pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, e tem como finalidade promover a articulação dos órgãos e entidades da administração pública ligados à área de Segurança Alimentar e Nutricional e, após análise, os documentos serão encaminhados para Brasília para a adesão do SISAN.
“Com isso, buscamos estar habilitados e angariarmos recursos, priorizando o acesso aos recursos estaduais como os convênios e projetos vinculados ao Departamento de Segurança Alimentar do Paraná”, explica Cristiane.
Ainda segundo Cristiane, o Direito Humano da Alimentação Adequada (DHAA) possui duas dimensões indivisíveis: “o direito a estar livre da fome e da má-nutrição e o direito a uma alimentação adequada. Para que estas duas dimensões do DHAA sejam plenamente realizadas, elas dependem da realização de todos os demais direitos humanos”, concluí.
