Audiência Pública debate sobre horário de funcionamento do comércio em Irati

Discussão busca saber a necessidade de atualizar a legislação municipal e se torna, ou não, livre o horário de funcionamento comercial

Karina Ludvichak, com reportagem de Nilton Pabis

A Câmara Municipal de Vereadores de Irati promoveu, na noite de segunda-feira (27), uma Audiência Pública para debater sobre o horário de funcionamento do comércio no município. A discussão aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e teve como objetivo estabelecer um diálogo entre a população, órgãos públicos, associações, empresários e comerciantes locais.

A consulta através da Audiência Pública buscou saber da necessidade de atualização da legislação municipal para decidir se torna, ou não, livre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços em Irati.

Para o presidente interino da Câmara de Vereadores de Irati, João Henrique Sabá, solicitante da Audiência Pública e que conduziu a sessão, o resultado foi satisfatório, pois contou com uma participação ativa das classes envolvidas, na qual compareceram representantes dos sindicatos, da Associação Comercial e Empresaria de Irati (ACIAI), do executivo, além dos munícipes e vereadores que “puderam externar suas opiniões, cada um defendendo o seu ponto de vista. Isso foi muito enriquecedor para nós, que sempre gostamos de, democraticamente, discutir um assunto tão polêmico”, completou.

João explica que é necessária a discussão acerca deste assunto, pois a legislação de Irati encontra-se desatualizada. “Quando uma empresa pretende se instalar em Irati ou qualquer outra cidade, a primeira coisa que ela procura é a legislação desse município e a nossa legislação está ultrapassada”.

O presidente conta que o assunto foi para consulta pública, após a solicitação da ACIAI, para que o Projeto de Lei fosse colocado em discussão na Câmara, mas antes de qualquer decisão os vereadores da Casa de Leis gostariam de ouvir, de forma democrática, todos os envolvidos no assunto.

A atualização da legislação do horário de funcionamento do comércio está conectada a outros assuntos importantes, como o acesso ao transporte para os trabalhadores e também as vagas escolares para os pais e responsáveis que trabalham. “Durante o debate foram levantados pontos que nós, vereadores, juntamente com executivo, devemos olhar com bastante atenção”, destaca João.

“Existem várias empresas na nossa cidade que já trabalham com esse regime de trabalhar nos sábados, os domingos e feriados. E essa lei só vem a regulamentar o que já está acontecendo na nossa cidade, dando segurança para o empresário e para os trabalhadores”, enfatiza o presidente.

Após a Audiência Pública, deve ser elaborada a atualização da lei que irá para discussão entre os vereadores, entrando em leitura na Câmara, na qual será necessária a votação em duas sessões.

ACIAI
Renato Hora, empresário e presidente da ACIAI, comenta que o “espírito democrático” deve “nortear a Casa de Leis”. De acordo com Hora, o projeto contém apenas seis artigos, “que dá total liberdade de horário e dias aos comerciantes, industriais e prestadores de serviço”.

Ainda, segundo o presidente, o artigo segundo da lei exige que as leis trabalhistas sejam respeitadas. “Visa de um lado favorecer a indústria, o comércio, prestação de serviço, de outro lado proteger a mão de obra. Lembrando que esse projeto está baseado em uma Lei Federal de 2019, que determina que os municípios regulamentem esse tema. Muitos outros municípios do estado do Paraná e do Brasil em um todo, já adotaram essa legislação”, explica Renato.

Além disso, o artigo segundo também trata do sossego, no qual as indústrias não podem atuar 24h por dia próximo a áreas residenciais.

Em Irati, já existem empresas que atuam 24h, no qual os funcionários trabalham por turno, como é o caso das praças de pedágio na BR-277. “Lembrando, também, que essa permissão ela não é apenas uma extensão de horário nos dias úteis, ela permite o funcionamento aos domingos e feriados municipais, estaduais e federais. Isso está no projeto, não vejo que é um diferencial desse. As empresas em um todo, prestação de serviço, comércio, indústria poderão funcionar em qualquer dia da semana, incluindo domingos e feriados”, disse o presidente da ACIAI.

COMÉRCIO VAREJISTA
Airton Trento, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Irati, destaca que o debate a respeito do funcionamento do comércio é promissor, pois “Irati não possui uma lei que seja clara com relação ao horário de funcionamento das empresas instaladas aqui”.

O presidente do Sindicato destaca que a audiência é importante para esclarecer outras dúvidas a respeito do assunto. “As convenções coletivas vão discutir salário, qual é o percentual que vai ser pago de hora extra. Como que vai ser as condições desses funcionários, desses colaboradores”, explica.

Para Trento, a atualização da legislação é uma forma de assegurar e regulamentar as jornadas de trabalho e o pagamento aos trabalhadores. Além disso, a mesma garante acesso a outros serviços e atividades. “Eu acredito que não vai ter problema com frequência na igreja. Em levar o seu filho para a escola, levar na creche. Então tudo isso vem ocorrendo nas cidades onde já existe essa lei”, esclarece.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Cleide Almeida, secretária de Indústria e Comércio de Irati, compôs a mesa da Audiência Pública representando o executivo, e comenta que o debate “é um passo muito importante para a cidade de Irati, para o nosso comércio também. Mas isso não é uma coisa que vai se perceber do dia para a noite. É uma sementinha que está sendo plantada pensando lá na frente, porque não vai mudar nada a partir de amanhã, a partir de que a lei seja aprovada”, destaca.

De acordo com a secretária, a lei vai apenas regulamentar um modelo que já existe na cidade. “As leis trabalhistas vão ser respeitadas, sim. Às 8h que o trabalhador tem direito, elas vão ser respeitadas. Ele só vai poder escolher nas quais 8h ele vai querer trabalhar. Então, a partir disso tudo vai gerar hora extra. Os descansos semanais vão ser respeitados”, esclarece Cleide.

A presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponta Grossa e região, Ozenir Moleta, se mostrou contrária a proposta de lei e efetuou alguns questionamentos durante a sessão sobre a real necessidade da atualização legislativa. “Qual o embasamento para esta hipótese?[…] a mulher comerciária ainda tem sua jornada em sua casa, com o cuidado dos filhos e de suas famílias, o que também é prejudicado”, disse ela a respeito da dupla jornada enfrentada pelas trabalhadoras. “Quais qualidades de vida os senhores propõe para os comerciários?”, questiona Ozenir.