A governadora Cida Borghetti anunciou que vai editar um decreto para o processo de transição do Governo do Paraná. Ela ressalta que a medida organiza as atividades e assegura total transparência nas informações. O decreto estabelecerá um processo transparente e harmônico, afirmou Cida em reunião com a equipe de governo, nesta terça-feira (16), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
O documento está sendo elaborado pela Casa Civil e seguirá o modelo utilizado pelo Governo Federal. Até então as transições eram organizadas de acordo com cada governador. A equipe de nosso governo será totalmente colaborativa, assegurou a governadora, que agradeceu o empenho de toda a equipe e pediu agilidade na execução de projetos ainda em andamento.
O início da transição está marcado para o dia 3 de dezembro e vai envolver representantes das secretarias de Estado e indicados pelo futuro governador. Esta comissão será o canal oficial de troca de informações do governo, informou Cida Borghetti.
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CALENDÁRIO DE OBRAS E AÇÕES – Na reunião também foi sugerido um calendário de obras e ações que serão entregues ainda neste ano. Temos muitas ações em andamento e vamos finalizá-las até dia 31 de dezembro para entregar um Estado muito melhor do que recebemos. Já garantimos no orçamento do próximo ano quase R$ 2 bilhões a mais para as áreas da saúde, segurança e educação, declarou Cida.
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, ressaltou a necessidade de manter o ritmo de trabalho até final do ano. O Paraná não pode parar, a velocidade de ações deste governo foi muito alta e vai continuar no mesmo ritmo de trabalho. Temos metas a cumprir, disse.
Durante a reunião, os secretários de Estado e gestores de empresas e outros órgãos públicos receberam a tarefa de produzir relatórios sobre projetos que estão sob responsabilidade de cada área da administração pública. O objetivo é executar aquilo que falta e organizar as informações para que haja continuidade dos processos no próximo governo, afirmou Barros.
CONSENSO – Vamos deixar ao Paraná um legado de governo mais eficiente da história do Estado, afirmou o chefe da casa Civil, Dilceu Sperafico. Ele destacou a abertura do diálogo para que medidas legislativas que atendam a atual e a futura gestão sejam encaminhadas para a Assembleia em consenso.
Entre as propostas do governo já enviadas para a apreciação dos deputados estaduais estão a que propõe o parcelamento de débitos tributários e outra que assegura a manutenção de benefícios fiscais, que atende norma com Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e precisa ser aprovada até 28 de dezembro.