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Caso Mariana Ferrer causa indignação com senteça de “estupro culposo”.

"O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação", manifestou-se o Ministro do STF Gilmar Mendes.

Em todas as mídias sociais, Rádio e TV, o caso da blogueira Mariana Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, com 21 anos, em um camarim privado, durante uma festa em um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis, repercutiu com a indignação geral, com a reação do Conselho Nacional de Justiça e com as críticas de ministros de tribunais superiores, pelo tratamento recebido pela jovem durante o julgamento do homem que ela acusou de estupro em Santa Catarina.

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Conforme informações do G1, as únicas imagens recuperadas pela polícia mostram Mariana na companhia do empresário. Ela suspeita que tenha sido drogada e que, por isso, não sabe exatamente o que aconteceu. Nas roupas dela, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela. O exame toxicológico de Mariana não constatou o consumo de álcool ou drogas.

O inquérito policial concluiu que o empresário havia cometido estupro de vulnerável, quando a vítima não tem condições de oferecer resistência. O Ministério Público denunciou o empresário à Justiça.

Durante o processo, o promotor do caso foi transferido para uma outra promotoria e o entendimento do novo promotor foi o de que o empresário não teria como saber que Mariana não estava em condições de dar consentimento à relação sexual, não existindo, assim, o dolo, a intenção de estuprar. Essa conclusão do promotor está sendo chamada de "estupro culposo". Aranha foi absolvido.

É possível ver, no vídeo da audiência, que a jovem reclamou do interrogatório para o juiz: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz ela.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) declarou que manifesta-se em veemente repúdio ao termo "estupro culposo" e que vai acompanhar os desdobramentos dos recursos apresentados pela vítima.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes se manifestou sobre o caso em uma rede social: "As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram".  

A defesa de Mariana Ferrer repudiou a sentença do Poder Judiciário catarinense e reforçou que só a vítima pode afirmar se houve ou não consentimento, não o promotor ou o juiz.

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação sobre a conduta do juiz Rudson Marcos durante audiência no processo.

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