Sthefany Brandalise e Assessoria
Na sessão extraordinária de quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Teixeira Soares aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei voltados à criação de estruturas essenciais para a formulação e implementação de políticas públicas para as mulheres. As propostas, de autoria do prefeito Ivanor Luiz Müller, preveem a criação do Departamento Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e do Fundo Municipal de Direitos da Mulher (FMDM), reforçando o compromisso da gestão com a promoção da igualdade de gênero e a defesa dos direitos femininos.
Os projetos aprovados têm como objetivo fortalecer o apoio institucional às mulheres de Teixeira Soares, garantindo mais segurança, inclusão e desenvolvimento de políticas públicas específicas para a realidade local.
PROJETOS
Projeto de Lei N° 09/2025 – “Cria e implanta o Departamento Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências.”
Autor: Prefeito Municipal Ivanor Luiz Müller
Projeto de Lei N° 10/2025 – “Cria, na estrutura organizacional do Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).”
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei N° 11/2025 – “Cria, na estrutura organizacional do Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Fundo Municipal de Direitos da Mulher (FMDM).”
Autor: Prefeito Municipal
Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância das iniciativas para fortalecer o amparo e a valorização das mulheres em Teixeira Soares. Segundo a administração municipal, essas medidas representam um avanço significativo na construção de uma cidade mais justa, igualitária e segura para todas.
