Leticia H. Pabis
A Câmara Municipal de Imbituva analisa o Projeto de Lei nº 032/2025, que propõe a revogação do pagamento de diárias indenizatórias a vereadores e assessores legislativos. O texto, de autoria da Mesa Diretora, através do presidente Anderson Neiverth, da vice-presidente Sylvia Côco, do 1º secretário Geraldo Rocha, e do 2º secretário Charles Ribeiro, foi elaborado com base na Indicação nº 113/2025, de autoria do vereador Sérgio Alessi, aprovada em plenário no dia 22 de setembro, e segue em tramitação para votação nas próximas sessões.
O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 1361/2009, que regulamentava o sistema de pagamento de diárias no âmbito do Legislativo imbituvense. Pela nova redação, ficam revogados os dispositivos que autorizavam o pagamento de diárias a agentes políticos e assessores legislativos, mantendo apenas o repasse para servidores concursados efetivos quando houver deslocamento institucional autorizado pela presidência da Câmara. Na prática, a medida extingue as diárias dos vereadores, que atualmente são concedidas para custear cursos, eventos e viagens de representação.
A proposta surge após o debate apresentado pelo vereador Sérgio Luiz Alessi, autor da Indicação nº 113/2025, que justificou a medida com base na necessidade de maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O presidente da Câmara, Anderson Neiverth, explicou que a lei anterior seguia o padrão de outras casas legislativas, garantindo aos vereadores o direito às diárias e cursos. Segundo ele, a proposta atual busca corrigir o uso excessivo e desigual do benefício. “A indicação do vereador Sérgio foi para que se revogasse essa lei e não houvesse mais o pagamento de diárias. O grande problema é que alguns vereadores utilizam esse benefício de forma excessiva”, comentou.
De acordo com o levantamento apresentado pela presidência, o custo médio de um curso com diárias é de R$ 3.625 por vereador. Com base em uma estimativa anual de 11 cursos por participante, o gasto chegaria a R$ 39.875 por vereador. Considerando os 11 parlamentares, a despesa anual alcançaria R$ 438.625, o que em quatro anos de legislatura representaria um total de R$ 1.754.500,00.
“Se pensarmos que todos os vereadores utilizassem essa mesma quantidade de diárias no período de quatro anos, isso geraria uma despesa de cerca de R$ 1,5 milhão nesse período”, afirmou Neiverth.
O presidente acrescentou que, até o momento, o Legislativo já registrou R$ 21.600 em diárias e R$ 47 mil em cursos no exercício de 2025, números que reforçam a importância da revisão. “Isso mostra que a Câmara Municipal tem respeito com o dinheiro público, com o dinheiro que, na verdade, é do pagador de imposto. E com isso, a gente economizando, ele acaba voltando em benefício à população. Melhorias nas estradas, nas ruas, na saúde, na educação”, destacou.
A expectativa é que o projeto retorne à pauta nas próximas sessões ordinárias para votação final. Caso seja aprovado, o pagamento de diárias indenizatórias a vereadores e assessores legislativos será oficialmente extinto, permanecendo apenas o reembolso a servidores em deslocamentos devidamente autorizados.
