Assessoria
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para tornar crime a violência espiritual.
O PL 4591/2024 propõe incluir na Lei Maria da Penha, que abrange a violência doméstica contra a mulher, o constrangimento religioso: a “conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, inclusive religiosas, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.
“Vemos situações como a de ridicularizar ou desvalorizar a fé e os rituais da vítima; forçar a vítima a seguir ou abandonar uma religião ou prática espiritual contra sua vontade; e até fazer ameaças de punição para causar medo e manipulação”, explica Richa.
De acordo com Beto Richa, é preciso que a Lei Maria da Penha inclua explicitamente a menção a religião como uma crença que deve ser respeitada, sem dar margens para dúvida e interpretações divergentes. “Precisamos mostrar claramente para os agressores que o desrespeito às crenças religiosas, nas suas diferentes dimensões, apresenta graves danos para a saúde emocional da mulher”, afirma Richa
