Assessoria Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei para incluir os pacientes transplantados no rol de pessoas equiparadas às com deficiência, garantindo assim os mesmos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. A proposição foi um dos 14 itens na pauta da 90ª sessão plenária do ano, realizada nesta segunda-feira (6).
O projeto de lei 27/2025 é assinado pelo deputado Alexandre Curi e altera a Lei n° 18.419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. “Essa equiparação leva em consideração as limitações decorrentes de condições clínicas crônicas que possam surgir após o transplante e que, de acordo com laudo médico elaborado pelo profissional responsável pelo tratamento, comprometam a participação plena e efetiva do paciente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, explica o autor na justificativa.
A inclusão dos pacientes transplantados nesse grupo está alinhada aos princípios estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.419/2015, que assegura direitos fundamentais às pessoas com deficiência, como atendimento preferencial, acessibilidade, inclusão social, isenções fiscais e outros benefícios. Essas garantias são essenciais para promover a integração dessas pessoas na sociedade, assegurando-lhes dignidade e igualdade de oportunidades diante das barreiras que enfrentam.
Segundo a justificativa, reconhecer os pacientes transplantados como beneficiários desses direitos é uma medida que valoriza as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos, cuja condição frequentemente demanda cuidados contínuos e apresenta desafios significativos no convívio social e na superação de barreiras físicas e institucionais. “Essa iniciativa também contribui para a redução de estigmas e preconceitos associados à condição de transplantado, educando a sociedade sobre suas necessidades específicas e promovendo uma cultura mais empática e igualitária”, acrescenta o texto.
