Leticia H. Pabis
Na manhã de quarta-feira (19), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Imbituva, envolvendo membros da administração municipal, da comunidade e a promotora Priscila dos Reis Braga, para debater o futuro das escolas multisseriadas do município.
No mês de julho de 2025, a Secretaria de Educação de Imbituva recebeu a visita de uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por uma auditoria voltada ao funcionamento das escolas multisseriadas do município. Em setembro, foi emitido o relatório com recomendações que tratam da organização pedagógica, das condições estruturais e dos impactos desse modelo de ensino no desempenho dos estudantes.
De acordo com a documentação enviada ao Legislativo, o município possui atualmente turmas multisseriadas nas localidades de Mato Branco de Cima, Valinhos, Ribeira e Faxinal dos Galvão. As escolas atendem alunos de diferentes níveis de ensino na mesma sala de aula, organização que, segundo a pasta, apresenta limitações pedagógicas e estruturais.
O documento apresentado pelo Ministério Público, em conjunto com o TCE, destaca que há casos com possibilidade de melhor organização, considerando a extinção das escolas multisseriadas e a redistribuição dos alunos para unidades seriadas do campo.
Segundo uma pesquisa realizada pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Paraná, foi identificado que existe uma variabilidade grande no desempenho dos alunos atendidos nessas turmas. Para critérios de avaliação, foram analisados o desempenho dos alunos do quinto ano das turmas multisseriadas na prova Paraná, e foi percebido uma variação maior do que observada em turmas seriadas, com casos extremos de desempenho, ou acima ou muito abaixo da média. Ou seja, na média, o desempenho dos alunos das turmas multisseriadas é menor do que nas seriadas.
O TCE também afirma não haver registros de municípios que tenham alcançado bons resultados mantendo turmas multisseriadas, uma vez que o professor divide sua atuação entre dois ou mais anos escolares simultaneamente.
A proposta, que foi discutida na audiência, prevê a centralização desses estudantes em unidades seriadas, com transporte escolar fornecido pelo município. Entre as justificativas apresentadas pela Secretaria de Educação está a intenção de garantir carga horária completa, ampliar o acompanhamento pedagógico e equalizar o acesso dos estudantes à estrutura presente nas escolas seriadas.
Entre as recomendações, o Tribunal aponta que a nucleação das escolas rurais multisseriadas em escolas do campo seriadas pode favorecer a aprendizagem, a concentração de recursos e a organização pedagógica.
“O Ministério Público não é um órgão político, não defende gestão atual ou gestão anterior, o Ministério Público defende o direito das crianças e adolescentes, e também o direito à educação […] Entendemos todas as angústias, mas não podemos basear decisões com base em valores, que são importantes claro, mas é preciso ter o pensamento macro, na garantia dos direitos”, disse a promotora do município de Imbituva, Priscila dos Reis Braga, durante a audiência.
Após a apresentação das considerações do TCE, a Secretaria Municipal de Educação realizou estudos técnicos com sua equipe pedagógica, culminando na aprovação unânime do Conselho Municipal de Educação, conforme registrado na Ata nº 040/2025. O parecer descreve as alternativas de reorganização das turmas e o remanejamento dos estudantes para unidades com estrutura completa. Segundo o documento, as escolas rurais de Ribeira e Faxinal dos Galvão, por exemplo, ficam a cerca de três quilômetros da Escola Municipal Rural Bela Vista, que opera no modelo seriado e tem condições de absorver os alunos. Já os estudantes das unidades de Valinhos e Mato Branco de Cima seriam acolhidos pela Escola Municipal São Miguel Arcanjo, construída em 2021, com doze salas e capacidade ampliada.
Ainda segundo os documentos emitidos pelo TCE, a heterogeneidade de idades e níveis cognitivos em uma mesma sala, atendida por um único professor, dificulta o planejamento adequado e o monitoramento contínuo da aprendizagem. A falta de acompanhamento individualizado acaba comprometendo o progresso dos alunos, gerando ritmos de aprendizagem desiguais e defasagens no ensino.
