Karina Ludvichak
A audiência pública realizada na noite de terça-feira (19), na Câmara Municipal de Rebouças, colocou frente a frente representantes do Executivo, Legislativo, direção do Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, equipe jurídica e a comunidade para discutir os rumos da dívida trabalhista envolvendo o médico Hugo Reis e o futuro da instituição hospitalar. O encontro ocorreu após a repercussão da possibilidade de leilão do prédio do hospital e das manifestações públicas feitas pelo médico nos últimos dias.
A situação ganhou força depois da sessão legislativa da semana anterior, quando Hugo Reis afirmou ter esgotado todas as tentativas de negociação após cerca de dez anos de tramitação judicial. Durante a audiência, o médico voltou a defender que busca apenas o cumprimento de um direito trabalhista reconhecido judicialmente. “Já fizemos vários acordos, anos se passaram, nossas reuniões sempre foram amigáveis, mas tudo tem um limite”, afirmou. “Eu não quero prejudicar essa cidade e nem o hospital, mas não posso mais esperar”, completa.
Durante a audiência, o prefeito Laércio Cipriano voltou a defender a desapropriação do prédio como alternativa para garantir que o hospital não volte a correr risco de penhora ou leilão futuramente. Segundo ele, a medida protegeria o patrimônio considerado essencial para o município. “O hospital é um patrimônio histórico do município e essencial para a continuidade da saúde pública […] nossa proposta nunca foi fechar o hospital, mas garantir que ele continue atendendo a população”.
Na ocasião, Hugo Reis também ressaltou que o processo teve origem em administrações anteriores. “Eu estou aqui atrás de um direito meu trabalhista dado por um juiz”, declarou.
TRATATIVAS
Em junho de 2025, a Justiça fixou a dívida em, aproximadamente, R$1,55 milhão. Com juros, correções e encargos processuais, o valor continuou aumentando ao longo dos meses, chegando a cerca de R$2,2 milhões na proposta de acordo mais recente discutida entre as partes.
Na tentativa de evitar o avanço da execução e preservar o funcionamento do hospital, a prefeitura de Rebouças elaborou um projeto para assumir temporariamente o pagamento da dívida. A proposta previa o parcelamento do débito em 17 parcelas fixas de R$130 mil, totalizando, aproximadamente, R$2,2 milhões, com posterior ressarcimento ao município por meio de descontos nos repasses feitos à instituição.
Em votação, os vereadores reprovaram o projeto, o que levou o executivo municipal a analisar outras formas de negociação. Laércio declara que o acordo anteriormente firmado dependia da aprovação da Câmara. “O acordo ficou condicionado à aprovação do projeto de lei. Essa casa não aprovou e nós tivemos que pensar em alternativas”, disse.
Durante a audiência, o Executivo sustentou que a desapropriação poderia transformar o prédio em patrimônio público, tornando-o impenhorável. A administração também argumentou que o hospital continuaria funcionando, inclusive com possibilidade de cessão do espaço para continuidade dos atendimentos.
Outro ponto central da audiência foi a defesa do Hospital Darcy Vargas, representada pela assessoria jurídica da instituição. Os advogados detalharam o histórico do processo e afirmaram que, ao assumir a causa em 2024, encontraram uma situação considerada “caótica”, com leilão do imóvel já marcado pela Justiça do Trabalho. Segundo a defesa, a primeira medida adotada foi o pedido de suspensão da hasta pública, deferido em agosto de 2024 sob alegação de excesso de penhora.
O jurídico também confirmou que a diretoria atual comunicou à Polícia Civil supostas irregularidades de gestões anteriores, originando um inquérito policial que segue em andamento. Durante a explanação, os representantes reforçaram posicionamento contrário à proposta de desapropriação defendida pelo Executivo. “A desapropriação do prédio pode levar ao fechamento do hospital, à demissão de funcionários e à impossibilidade de continuidade das atividades”, argumentou Renato Hora, que compõe a defesa jurídica do hospital. Os advogados também citaram que o imóvel foi avaliado judicialmente em mais de R$4,2 milhões em 2023 e em cerca de R$6,3 milhões em avaliação particular apresentada posteriormente pela instituição, valor muito acima do necessário para pagamento da dívida.
Os vereadores e representantes jurídicos também fizeram ponderações sobre a tramitação do projeto rejeitado e as alternativas legais possíveis. O vereador Agnaldo Antonio Hurbik defendeu a urgência das negociações para uma solução definitiva. “Sinceramente, eu gostaria que a gente saísse daqui com a solução desse problema”, declarou durante a audiência.
Já a procuradoria do município argumentou que “ a melhor solução é a desapropriação”, defendendo que a medida garantiria transparência e impediria novos riscos patrimoniais ao hospital.
Para o vereador Jaderson Molinari o momento é de cautela e união entre as partes. “Nós temos que dar as mãos, temos que nos unir e entender que o atendimento à população tem que ser priorizado, que o pagamento tem que ser priorizado”, disse.
“Eu não posso sair por aí ‘erguendo o braço’ sem ter a informação com mais propriedade”, declarou a vereadora Neiva Cosa a respeito da falta de detalhamento das propostas.
Em sua fala, o vereador Marco Wszolek se posicionou de forma favorável à desapropriação do prédio da instituição. “Ninguém vai ter prejuízo. O hospital vai poder continuar com suas atividades, vamos pagar a dívida de quem precisa ser pago e, o mais importante, nossa população está sendo atendida”.
“Eu entendo que o dr. Hugo tem o direito de receber, mas vão vir mais dívidas e daqui a pouco vamos estar aqui em audiência pública novamente para decidir o pagamento de mais dívidas. Se vai ser tirado do povo, tem que se tornar do povo”, declarou a vereadora Márcia Freitas Pianaro ao defender a desapropriação.
O vereador Tiu Chico também se mostrou favorável à desapropriação. “Nós precisamos desse hospital. Peço, encarecidamente, que vocês, advogados do hospital, prefeitura municipal, que cheguem a um acordo e que façam a desapropriação, eu acho que vai ser melhor para todos”.
“Eu acredito firmemente que a melhor solução é a desapropriação, e gostaria muito que a direção do hospital começasse a encarar essa proposta com bons olhos”, declarou o vereador Alessandro Mazur.
O vereador Vicente Cardoso explicou o motivo da reprovação da primeira proposta enviada à Câmara pela prefeitura e observa a desapropriação como uma alternativa válida. “Tenho certeza que se o prefeito mandar um projeto de lei para a Casa, respeitando a lei dos acordos, para pagar à vista, os vereadores serão unânimes para ajudar o hospital”, disse.
Jefferson Okamoto, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, conduziu a audiência e durante sua fala apresentou uma alternativa para auxiliar nas demandas do hospital, na qual, através de revisão de despesas, seria redirecionado cerca de R$ 700 mil para a instituição.
Por outro lado, os representantes jurídicos da instituição voltaram a afirmar que a desapropriação provavelmente resultaria em judicialização e novos entraves legais. “O hospital já exerce interesse público porque já atende pelo SUS”, destacou a defesa durante a discussão.
