Leticia H. Pabis com informações de Assessoria
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na quarta-feira (22), a Subemenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei 888/2023, que proíbe a reconstituição do leite em pó importado no estado. A proposta, apresentada pelo deputado Luis Corti (PSB), estabelece restrições para indústrias e laticínios que utilizam leite em pó, compostos lácteos ou soro de leite vindos do exterior para reidratação e revenda. A medida é considerada uma resposta à crise enfrentada pelos produtores paranaenses diante da concorrência desleal com produtos importados, que vêm pressionando os preços pagos pela produção local.
O avanço do projeto foi articulado após uma audiência pública promovida pelo parlamentar na terça-feira (21), que reuniu cerca de 500 produtores, cooperativas, prefeitos e lideranças do setor no plenário da Assembleia. O encontro foi marcado por manifestações de representantes da cadeia leiteira e pela mobilização política que acelerou a tramitação da proposta. O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a união entre governo, parlamento e setor produtivo para atender à demanda.
Durante a audiência, o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou que o avanço do projeto é resultado de um esforço conjunto entre o Parlamento, o Executivo e os produtores. Em sua fala, Bakri relembrou o processo de articulação política que garantiu a tramitação acelerada da proposta e o apoio do governador Ratinho Junior. “Ontem nós estávamos com uma boa parte de produtores, nos apresentaram a emenda e nós fizemos uma conversa no final da tarde. Naquele momento, nós assumimos um compromisso com lealdade e com a verdade, sem criar nenhum tipo de falsa ilusão”, disse o deputado.
Durante a discussão, o secretário estadual da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, alertou para o desequilíbrio no mercado interno e para o aumento da produção como tentativa de compensar perdas financeiras. “Nós estamos num desequilíbrio importante. Foi dito aqui que nós estamos aqui aumentando o tamanho do buraco, porque produzindo mais para tentar ganhar um centavo, nós estamos afundando. Por quê? Porque nós temos muito leite de fora. Estamos com desequilíbrio de custo aqui dentro. E não é a primeira vez.”, observou o secretário, apontando que a entrada de leite em pó importado tem gerado um cenário de instabilidade prolongado para o setor.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Marcio Nunes, também destacou o papel do governo estadual na valorização do produtor e na construção de políticas permanentes para o setor. “A importância não está em mostrar quem tem mais influência, mas em ouvir quem produz. Esse é o início de uma nova fase para o leite paranaense. Não existe uma única solução, e sim um conjunto de ações que vamos desenvolver para garantir renda e segurança alimentar. O produtor rural é quem acorda sábado, domingo, feriado, sol ou chuva para tirar leite, e é para ele que estamos trabalhando”, afirmou o secretário.
O texto aprovado deixa claro que a proibição não se aplica aos produtos nacionais nem aos destinados ao consumo direto, desde que embalados e rotulados conforme as normas da Anvisa. A regulamentação caberá ao Poder Executivo. Com a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Paraná se tornará o primeiro estado brasileiro a estabelecer barreiras legais à reidratação de leite importado, criando um marco regulatório voltado à valorização da produção local.
