Esther Kremer
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Irati, que aconteceu na terça-feira (26), foi colocado em votação o Projeto de Lei que visa estabelecer a flexibilização da liberdade em relação aos dias e horários de funcionamento do comércio, indústria e prestação de serviço no município. O PL foi aprovado na Casa de Leis, em primeira votação, por seis votos favoráveis e três votos contrários.
Os vereadores que votaram a favor do projeto foram Cezar Jacumasso (MDB), Jorge Zen (MDB), Nato Kffuri (PSDB), Nego Jacumasso (PSDB), Vera Gabardo (MDB) e Wilson Karas (PL). Já os vereadores contrários ao projeto foram Cezar Batatinha (UB), Hellio de Melo (PL) e Teresinha Veres (PL).
O prefeito de Irati, Jorge Derbli, se mostrou favorável ao PL em diversas entrevistas em que discorreu sobre o assunto. O prefeito fez questão de enfatizar o quanto Irati precisa de desenvolvimento e novas empresas, segundo Jorge, Projetos como este que foi votado fazem com que a cidade tenha notoriedade e que isso pode atrair novos empresários que queiram se instalar na cidade. “Irati só cresce se tivermos a liberdade econômica para o comércio”.
O presidente da Câmara, Dr. João Henrique, que colocou o PL em votação após diversas discussões acerca do tema, falou sobre a votação. “É uma lei que vem em um momento muito importante, que traz a liberdade de abertura do comércio, da indústria e da prestação de serviços, uma lei que traz o crescimento e desenvolvimento, ampliando o rendimento dos trabalhadores que já estão empregados e com a perspectiva da abertura de novas vagas de trabalho, e esse é o nosso objetivo, buscar o crescimento, desenvolvimento e atração de novas empresas, ou seja, criar um ambiente favorável para a instalação de novos negócios em nossa cidade”, disse.
Já o presidente da ACIAI, Renato Hora, também falou sobre os benefícios que a lei pode trazer para Irati. “Nós estamos felizes com o que vimos na sessão, por maioria conseguimos a aprovação em primeira votação deste projeto que visa o fomento e o desenvolvimento da nossa cidade. Todos somos favoráveis a este projeto, pois ele visa o crescimento da nossa cidade. Saímos da sessão alegres e satisfeitos”.
Os vereadores que votaram em desfavor do Projeto de Lei, Helio de Melo e Tere Veres, saíram do plenário logo que a sessão foi encerrada, desta forma, não foi possível gravar entrevista e explicar os motivos que levaram a votação contrários.
O vereador Cezar Batatinha, que votou contrário ao PL, explicou os motivos que o levaram a registrar tal voto. “Como todos sabem, já conversei com vários empresários que estavam presentes na sessão e eles sabem do meu posicionamento. A gente sabe que eles têm esse pedido deste projeto para flexibilizar os horários, mas a gente tem algumas necessidades no município, por exemplo, o transporte, que é uma grande dificuldade, outra preocupação de pais e mães é em deixar os filhos, CMEIs que não abrem domingo, horário noturno, é inviável, e algumas possibilidades como estas me fizeram votar contrário”, explicou o edil.
Ainda, quando questionado se um voto contrário a este Projeto, que não tem alta demanda para a cidade, mas que regulamenta a flexibilização e vindas de novas empresas, pode atrapalhar o desenvolvimento da cidade, Batatinha diz que “foi usado exemplos de Curitiba, Foz do Iguaçu, enfim, a nossa cidade não tem essa demanda, então eu acho que não era o momento para discutir isso. De forma alguma fui contra o desenvolvimento, se utilizarem essas falácias, é mentira, todos sabem que votamos nesta Câmara ouvindo as pessoas. Todos os projetos eu voto de cabeça erguida, tranquilo e sem dever favor para ninguém”.
O TRABALHADOR NÃO VAI TRABALHAR MAIS!
Muito tem se falado e pouco tem se entendido do que de fato a lei fala. O presidente Renato Hora explicou que o PL não altera em nada nos direitos que dizem respeito ao trabalhador. “Isso não pode acontecer, a CLT é uma legislação federal que deve ser respeitada por todos os municípios, inclusive, esse Projeto de Lei deixa claro em seu artigo segundo a obediência a legislação trabalhista, ou seja, de modo algum, qualquer direito do trabalho será ferido com a implantação dessa lei”, comenta Renato.
O vereador João Henrique também comentou sobre essa situação e disse que “existe a CLT que é lei federal e a lei municipal nunca pode transpassar uma lei federal, todos os direitos dos trabalhadores serão respeitados, hora extra, folga, limite de horas trabalhados e horas extras. Podem ficar tranquilos porque os direitos sempre serão respeitados”.
