ALEP
O projeto de lei que institui a Política de Fomento à Agroindústria no Paraná avançou em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (13), da Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor, gerar empregos e fortalecer a economia regional.
O texto é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo deputado Anibelli Neto (MDB), e estabelece princípios como a sustentabilidade econômica, social e ambiental, a valorização da cultura local, o incentivo ao empreendedorismo rural e à inovação tecnológica, além da desburocratização de processos e da promoção da segurança alimentar.
Entre as diretrizes do programa estão a integração das cadeias produtivas, o apoio à pesquisa e à capacitação de mão de obra, o estímulo ao cooperativismo e à certificação de qualidade, bem como a ampliação do acesso ao crédito e ao seguro rural. O texto também prevê incentivos fiscais, promoção de feiras e eventos, divulgação de produtos, fortalecimento dos bioprodutos na matriz produtiva e parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
A iniciativa busca reduzir desigualdades regionais, incentivar a instalação de agroindústrias em localidades com menor infraestrutura e ampliar a produção de forma sustentável, aliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Também em segundo turno foi aprovado o decreto legislativo 10/2025, da Comissão Executiva, homologando o decreto do Poder Executivo nº 10.789, que promove alteração nas normas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Montanhismo
O Plenário também aprovou uma iniciativa que reconhece o montanhismo como patrimônio cultural imaterial do Estado. A proposta define a prática como um conjunto de atividades educativas, esportivas, recreativas, culturais e de preservação ambiental realizadas em ambientes como montanhas, morros, paredes rochosas, rios e cachoeiras.
Segundo os autores, deputado Goura (PDT) e deputada Maria Victoria (PP), mais do que lazer, o montanhismo promove uma interação profunda com a natureza, capaz de contribuir para o desenvolvimento emocional, social, intelectual e físico das pessoas, além de estimular a proteção e conservação dos ecossistemas.
Entre os objetivos da proposta estão o incentivo e a divulgação do montanhismo em suas diversas modalidades, o mapeamento e a garantia de acesso livre e desimpedido às áreas de interesse, e o manejo sustentável desses espaços, equilibrando o direito de visitação com a responsabilidade socioambiental. O projeto também prevê a criação de uma base pública de conhecimentos socioecológicos sobre a atividade e o fortalecimento das instituições e organizações da sociedade civil que a representam.
A medida pretende valorizar a cultura ligada aos ambientes montanhosos e serranos do Paraná, promover a prática responsável e reforçar a importância da conservação das áreas naturais para as futuras gerações.
O projeto também estabelece punições para casos de dano ou ameaça ao patrimônio cultural imaterial do montanhismo, que incluem tanto suas manifestações quanto os locais de prática e seus acessos. Na primeira ocorrência, será aplicada advertência com a obrigação de cessar e/ou reparar o dano. Na segunda, a penalidade passa a ser multa simples de 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR – cerca de R$ 14,3 mil), além da obrigação de indenizar. A partir da terceira ocorrência, o infrator poderá receber multa diária de 100 UPF/PR até que a irregularidade seja cessada, mantendo-se o dever de reparação.
Turno único
Avançou em turno único o projeto de lei 244/2025, do deputado Requião Filho (PDT), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao jornalista James Alberti. Nascido em Jardinópolis (SC), participou de diversas reportagens investigativas, como Diários Secretos e Quadro Negro.
