Nilton Pabis
A Justiça Eleitoral determinou a recontagem oficial dos votos da eleição municipal de 2024 em Ivaí, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional da Federação PSDB/Cidadania. A medida anula os votos recebidos pela legenda e obriga o reprocessamento dos resultados, com possibilidade de mudança na composição da Câmara Municipal.
A cerimônia foi marcada para as 14h do dia 8 de julho de 2025, no Cartório da 36ª Zona Eleitoral, localizado em Ipiranga. A convocação foi feita por meio de edital assinado pela juíza eleitoral Alexandra Aparecida de Souza Dalla Barba, nos termos da Resolução TSE nº 23.736/2024. A participação de representantes do Ministério Público Eleitoral, OAB, partidos, federações e coligações está prevista.
A decisão tem origem no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600423-07.2024.6.16.0036, que concluiu, por unanimidade, que houve descumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme exige o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O tribunal entendeu que houve fraude na composição da chapa proporcional da federação, o que resultou na cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda em Ivaí.
Com a nulidade dos votos, será realizado novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Se houver alteração nos candidatos eleitos ou na ordem de suplência, serão expedidos novos diplomas e cancelados os anteriormente emitidos. O novo relatório oficial de totalização será publicado conforme os termos do artigo 210 da Resolução TSE nº 23.736/2024.
A publicação do edital visa garantir ampla publicidade ao ato e assegurar o acompanhamento do processo por todas as partes interessadas. A recontagem poderá impactar diretamente a composição do Legislativo municipal, alterando a configuração atual resultante das eleições de 2024.
Em Ivaí o PSDB elegeu apenas um vereador Diogo Manosso que se elegeu com 393 votos que deve perder o diploma e o cargo. A nova composição da Câmara pode ainda gerar uma nova eleição para mesa diretora da casa de leis. Com certeza é uma mostra que a justiça esta de olho nos canditos fakes ou de fachada que eram inscritos apenas para fechar as proporções.
