Após decisão judicial, vereador de Guamiranga é reintegrado à Câmara Municipal
Natan Pontarolo estava em licença do exercício na Câmara quando teve seus direitos políticos suspensos e foi substituído no cargo de presidente pelo vereador Cleberson Kordiak
Karina Ludvichak e Nilton Pabis
Nesta quarta-feira (07), o vereador Natan Pontarolo conquistou um feito significativo que modifica o cenário político dentro da Câmara Municipal de Guamiranga. Após ter os direitos políticos suspensos em uma sentença penal condenatória e perder o mandato, o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, decidiu a favor de Natan, que recorreu a decisão condenatória, e decretou que o mesmo fosse reintegrado à Casa de Leis.
Segundo a defesa, o vereado estava em período de licença do cargo quando foi decretado a perda do mandato, momento este em que foi substituído por Cleverson Kordiak, vereador membro da oposição que passou a ser o novo presidente da Câmara.
O Agravo de Instrumento n° 0115662-88.2023.8.16.0000 AI, determina a reintegração de Natan ao cargo de vereador após uma sentença penal condenatória transitada em julgado que resultou na suspensão de seus direitos políticos e na perda do mandato eletivo.
O vereador foi afastado por porte ilegal de arma de fogo, mas já havia sido transitado e julgado. O advogado Josué Hilgenberg e a Dra Isys Cristiny Barbosa Pereira conseguiram no Tribunal de Justiça do Paraná reverter o caso uma vez que a sentença que o proferiu a condenação já havia prescrito conforme a defesa argumentou, além de não ter a oportunidade da ampla defesa.
A decisão do desembargador Nogueira deixa claro questões fundamentais sobre a prescrição da pretensão executória da condenação criminal, que afasta a pena de suspensão dos direitos políticos. Com base na autoaplicabilidade do art. 15, III, da Constituição Federal, a reintegração de Natan Pontarolo ao cargo de vereador foi considerada imperativa, resultando na reforma da decisão anterior, sob os fortes indícios de ilegalidade do Decreto Legislativo que afastou o vereador em 2023.
A Câmara deverá ser notificada em até 48 horas de decisão, no qual deve retornar ao mandato Natan Pontarolo, que na época do afastamento era filiado ao Democratas e depois foi absorvido pelo União Brasil. Com a volta de Natan, quem perde a vaga de vereadora é Edina Camargo dos Santos Gomes. Como a decisão ainda não anula as questões politicas, é possível que Pontarolo possa voltar a disputar uma vaga no legislativo de Guamiranga.
