A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) alerta os produtores rurais que a Campanha de Atualização dos Rebanhos de 2020 será encerrada no dia 30 de novembro. A atualização é obrigatória e quem não fizer não poderá obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.
A Campanha de Atualização de Rebanhos de 2020 teve início em 1º de maio e este ano está sendo realizada em uma etapa única, devido à pandemia do novo Coronavírus. Os produtores podem fazer a atualização no sistema online, conforme portaria da Adapar número 78/2020, que inclui todas as espécies de animais de produção, visando garantir a rastreabilidade e a sanidade de todo o rebanho.
PROPRIEDADES – Segundo a Adapar, 230 mil propriedades no Paraná devem atualizar seus rebanhos. Ao todo, são 9 milhões de bovinos, 6 milhões de suínos, 20 mil aviários, 200 mil cavalos. Até agora pouco mais de 40% dos cadastros foram atualizados.
A atualização do rebanho substitui as campanhas de vacinação contra febre aftosa que vinham sendo feitas duas vezes por ano. A última campanha de vacinação no Paraná foi em maio de 2019. O gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias esclarece que os produtores continuam com o compromisso de informar o inventário animal duas vezes ao ano.
“Neste ano, em função da pandemia, a campanha de maio foi emendada com a de novembro. O produtor pode atualizar o seu rebanho online, ou presencialmente em sindicatos rurais, prefeituras ou unidades locais da Adapar. Esse modelo de campanha começou desde que houve a suspensão da vacinação no Paraná, em 2019”, afirmou.
PRAZOS – O produtor tem até o dia 30 de novembro para fazer a atualização do rebanho sem ser penalizado. Mas a Adapar alerta que, após 31 de outubro o produtor que não atualizar o rebanho já terá dificuldades em obter a GTA.
Isso porque ela estará bloqueada para quem não estiver com o cadastro em dia. Mas quem precisa do documento poderá fazer a atualização na hora, sem prejuízo da movimentação do rebanho. A GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade. Essa situação será permitida até 30 de novembro.
A partir de 1º de dezembro, o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a outras penalidades previstas na legislação, como a autuação e o pagamento de multa, que pode variar de acordo com a quantidade de animais não declarados. A multa vai incidir sobre cada animal não declarado a partir de 1 UPF – Unidade Padrão Fiscal, que atualmente vale aproximadamente R$ 100,00 cada unidade.
SISTEMA – O acesso ao sistema está disponível no site da Adapar, ou de forma direta por meio do link www.produtor.adapar.pr.gov.br/comprovacaorebanho. Para realizar a comprovação, o produtor (CPF) deve estar cadastrado na Central de Segurança do Estado do Paraná. Nos casos de necessidade de ajuste no cadastro inicial (correção de e-mail, etc.), o telefone de contato é o (41) 3200-5007.
Para realizar a atualização presencial, o produtor pode ir até uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Secretarias Municipais de Agricultura.
ÁREA LIVRE – O Paraná é reconhecido nacionalmente como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, desde 1º de setembro deste ano, conforme Instrução Normativa (52/2020) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida deixou o Estado mais perto do reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O Ministério já formalizou o pedido à OIE, que está avaliando o relatório do Paraná.
“A meta agora é conquistar o reconhecimento internacional, que se aprovado pela OIE, deverá ocorrer em maio de 2021. A conquista possibilitará a abertura de novos mercados e a atração de investimentos para as cadeias de suíno, peixe, frango, leite e bovinocultura de corte”, afirma o médico veterinário Walter Riberete, Coordenador do programa Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.
