O Ministério Público do Paraná apresentou nesta semana, em 25 de junho, duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa relacionadas à Operação Caçamba. A investigação foi deflagrada pelo MPPR em 2015, em Prudentópolis, e desmantelou um esquema de corrupção, fraudes a licitações, peculato e falsidade ideológica envolvendo empresários e pessoas ligadas à administração municipal – incluindo o então prefeito e outras autoridades, como secretários municipais e o ex-presidente da Câmara Municipal da cidade (gestões 2013-2016).
As ações foram ajuizadas por meio do Núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis. O Ministério Público sustenta o envolvimento direto do ex-prefeito em licitações fraudulentas destinadas a favorecer empresas ligadas ao próprio gestor municipal e sua família (dois filhos do então agente público também figuram entre os réus).
Com a ação, o MPPR busca a condenação dos réus por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, multa e devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário. No notal, o Ministério Público requer o pagamento de R$ 7 milhões de ressarcimento aos cofres municipais e multa.
LARANJAS
Na primeira ação são citados o ex-prefeito, um de seus filhos, o então diretor do Departamento Rodoviário do Município de Prudentópolis, o ex-secretário de Transportes e Infraestrutura do Município e o ex-diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, além de dois “laranjas” e duas empresas. O MPPR relata que o ex-gestor e o filho eram os verdadeiros donos de duas empresas mantidas em nome desses “laranjas” e contratadas pela prefeitura em licitações direcionadas.
Foi apurado ainda que o prefeito agenciava subcontratações das empresas dele em contratos administrativos mantidos com outras empresas (além de ficar com metade dos valores obtidos na contratação, ao executar os serviços, as empresas do prefeito e do filho usavam maquinário e insumos desviados do próprio Município para majorar seus lucros). É pleiteado nessa ação a devolução de R$ 5.537.612,76 ao erário.
PROPINA
Na segunda ação, imputa-se ao ex-prefeito, outro de seus filhos e um empresário a acusação de desvio de valores indevidos em proveito de empresa contratada pelo Município por meio da simulação de prestação de serviços (que não foram efetivamente realizados). A ilegalidade teria participação direta dos ex-secretários municipais de Transportes e Infraestrutura e Finanças. Como “contrapartida”, a Promotoria verificou que o empresário pagou propina ao então gestor (que era entregue pelo empresário ao filho do prefeito, pessoalmente). Nesse processo, o MPPR cobra o ressarcimento de R$ 1.437.650,77.
A Operação Caçamba foi coordenada pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em 2017, o Gaeco propôs denúncias criminais contra os responsáveis pelas ilegalidades.
